Abrigo de idosos é fechado pelo Ministério Público por condições precárias de higiene, em Juazeiro do Norte
19/11/2024
(Foto: Reprodução) Local abrigava 29 pessoas. MP chegou a encontrar um dos residentes amarrado a um pilar, enquanto outro a uma cama hospitalar. Lar de idosos é fechado em Juazeiro
Um abrigo de idosos no bairro Betolândia, em Juazeiro do Norte, foi fechado após uma ação do Ministério Público do Ceará. 29 residentes foram retirados do local por condições precárias de acomodação e higiene, segundo o MP.
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A ação foi desencadeada após o MP receber uma denúncia de que o abrigo estaria funcionando com várias irregularidades. Em inspeção feita no local em setembro deste ano, a promotoria atestou a veracidade das denúncias, ao encontrar idosos em situações precárias. Um dos residentes, inclusive, estava amarrado a um pilar, e outro a uma cama hospitalar.
Também foram observados alimentos insuficientes para os abrigados, condições precárias de acomodação e higiene, além da falta de profissionais qualificados. O lar possuía apenas uma cuidadora sem vínculo formal, uma técnica de enfermagem sem registro no Conselho Regional de Enfermagem e uma estagiária de Serviço Social.
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O órgão solicitou, através de uma Ação Civil Pública, que a Casa de Referência Santa'Ana fosse interditada após fiscalização realizada no local. Porém, a 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou parcialmente a ação, determinando que a Prefeitura da cidade realizasse avaliação clínica e exames médicos em todos os residentes da Instituição de Longa Permanência para Idosos.
Também a pedido da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o Poder Judiciário proibiu o lar de receber novos residentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por nova admissão.
Sem condições de higiene
Abrigo com 29 residentes foi fechado pelo Ministério Público do Ceará por não ter condições de higiene e estrutura adequada.
Divulgação/MPCE
Ainda durante a vistoria, o Ministério Público verificou que a unidade contava com pessoas de diferentes perfis de saúde e idade. Dos 29 residentes, cinco não eram idosos e, aparentemente, padeciam de algum transtorno psíquico. “A instituição requerida não ostenta as condições mínimas de propiciar dignidade aos acolhidos, visto que não oferece direitos básicos, como alimentação, higiene, conforto e autonomia”, reforçou o MP.
O MP já havia recomendado, após inspeção em 2023, que a instituição não recebesse novos residentes até que demonstrasse condições mínimas de funcionamento. O abrigo descumpriu as medidas ao acomodar mais três pessoas no local, subindo o número de assistidos, de 26 para 29 em 2024.
Na última decisão do dia 13 de novembro, o Poder Judiciário ainda determinou que o Município, por meio da Secretaria de Saúde, realizasse, em até 30 dias, o cadastramento de cada um dos abrigados, especificando quais são os idosos e as pessoas com deficiência, sob pena de multa diária de R$ 1 mil limitada a R$ 100 mil.
Na manhã desta terça-feira (19), o Ministério Público recebeu a informação sobre o fechamento da instituição por decisão da diretoria do local, que resolveu transferir 15 idosos para outro abrigo em Juazeiro do Norte. Sobre os demais 14 idosos, o abrigo ainda não informou ao MP se eles voltaram para as famílias ou se foram transferidos para outras instituições.
Procurados pela TV Verdes Mares Cariri, a diretoria da Casa de Referência Santa'Ana não quis se pronunciar.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) informou que acompanha de perto os desdobramentos e as solicitações do Ministério Público, a fim de garantir o correto cuidado aos idosos. Disse ainda que já presta toda a assistência médica aos pacientes com profissionais da Unidade Básica de Saúde 12, do bairro Betolândia. E que durante todo o ano, são realizadas visitas, sendo a última delas realizada no dia 22/10/2024, composta por médico, enfermeira e agente de saúde.
A Sesau enfatizou que, em nenhum momento, foi negado atendimento ou prestação de serviços diante das demandas apresentadas. Além disso, ressaltou que realiza o acompanhamento da unidade através da Vigilância Sanitária. Neste ano, duas visitas foram realizadas pelos técnicos, uma em março e outra em agosto.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho informou, em nota, que a instituição não possui vínculo com o município e não é inscrita no Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. E que, assim como as demais instituições de longa permanência para pessoa idosa, é passível de receber visitas de fiscalização e inspeções do referido órgão do controle social. Dessas visitas, iniciadas em 2021, foram identificadas diversas situações de negligências e maus-tratos junto aos idosos acolhidos, além de não adequação as legislações vigentes que versam sobre o funcionamento das instituições de longa permanência.
A situação identificada motivou, por parte do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, denúncias junto a vigilância em saúde do município, junto ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Assistência Social. Este último de imediato realizou o cancelamento de sua inscrição e promoveu denúncia junto a SEDEST. A Sedest efetuou seu cancelamento junto ao Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS. Sobre seu fechamento, o município só tomou conhecimento no último dia 12 de novembro, através de uma equipe da Secretaria Municipal de Saude, que na ocasião tentava realizar visitas em suas dependências.
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