Concurso para juiz substituto é lançado no Ceará com salário de R$ 35 mil; veja como participar
16/04/2025
(Foto: Reprodução) A seleção oferta 30 vagas, além de formação de cadastro de reservas. Concurso para juiz substituto é lançado no Ceará com salário de R$ 35 mil.
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O Tribunal de Justiça do Ceará lançou, nesta quarta-feira (16), um edital para concurso público com 30 vagas para o cargo de juiz substituto — além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.877,27.
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O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 23 de abril até as 16h do dia 22 de maio de 2025, conforme horário oficial de Brasília, e devem ser feitas no Portal da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização e execução do certame, sob a supervisão da Comissão instituída pelo TJCE.
A aplicação das provas deverá ocorrer, preferencialmente, em Fortaleza. Os resultados de cada etapa estarão disponíveis no Portal da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, mas há gratuidade para candidatos que se encaixem no perfil beneficiado.
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“A Gestão do Tribunal de Justiça, sempre atenta à necessidade de permanente aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, lança edital de concurso público para ingresso na carreira da Magistratura do Ceará, de modo a afastar longos períodos de vacância de cargos de magistrados nas comarcas do interior do estado”, disse o vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato.
“Portanto, a Justiça cearense reafirma o seu compromisso de sempre buscar excelência na prestação da jurisdição, notadamente na concretização de direitos fundamentais em prol da sociedade”, complementou o desembargador, que está à frente da Comissão Organizadora do Concurso para Juiz Substituto do TJCE.
Reserva de vagas
Este será o primeiro concurso do TJCE que contará com uma reserva de vagas para indígenas, em cumprimento a uma resolução que dispõe sobre a reserva de ao menos 3% das vagas oferecidas nos concursos públicos de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Além disso, é o primeiro concurso do Tribunal de Justiça do Ceará em que a reserva de vagas para candidatos negros – pretos e pardos – será validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE.
O documento de comprovação da aferição da autodeclaração da condição de pessoa negra (preta ou parda) para participação nos exames nacionais da magistratura, emitido pelo TJCE tem validade de dois anos a partir da data de sua emissão. Esse documento poderá ser utilizado durante o processo de inscrição no concurso.
Quanto à distribuição das vagas, das 30 ofertas disponibilizadas, 22 são para ampla concorrência, uma é reservada a pessoas com deficiência, desde que a condição seja compatível com as atribuições do cargo, seis vagas são destinadas a candidatas(os) negros – pretos ou pardos – e uma vaga é voltada para candidatos indígenas. Além disso, será formado cadastro de reserva.
Requisitos para participar
Para participar do concurso, os candidatos devem ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição ocorreu em outubro de 2024. A prova foi criada pelo CNJ para garantir que o processo seletivo de magistradas e magistrados valorize a vocação para a função, o raciocínio e a resolução de problemas. O ENAM é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e também conta com a FGV como banca examinadora.
As pessoas interessadas em ingressar no cargo de juiz substituto devem ser brasileiras natas ou naturalizadas, ou ter naturalidade portuguesa, e precisam ter menos de 65 anos na data da posse.
Além disso, é necessário ter concluído o curso de bacharelado em direito, em instituição pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos, contados a partir da graduação. Candidatos do sexo masculino devem estar quites com o serviço militar.
Ainda é necessário estar regularizado com as obrigações eleitorais, estar no gozo dos direitos civis e políticos, possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais. As futuras juízas e os futuros juízes necessitam ter equilíbrio psicoemocional demonstrado em exame psicotécnico, bem como gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde, entre outros requisitos.
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