Sarto suspende licitação de R$ 4,1 bilhões para concessão da rede de iluminação e de semáforos de Fortaleza
19/11/2024
(Foto: Reprodução) A Prefeitura de Fortaleza havia lançado uma licitação de R$ 4,1 bilhões para conceder os serviços à iniciativa privada por um período de 15 anos. Sarto lança licitação de R$ 4,1 bilhões para concessão da rede de iluminação e de semáforos de Fortaleza
Fabiane de Paula/SVM
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), informou que mandou suspender o processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza. A informação foi compartilhada nas redes sociais do prefeito, nesta terça-feira (19).
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"A licitação poderá ser conduzida pela próxima administração. A decisão não afetará os serviços essenciais para a cidade. O nosso compromisso é garantir uma transição tranquila entre os governos, bem como a transparência dos atos da nossa gestão", disse o prefeito.
A Prefeitura de Fortaleza havia lançado, no início desse mês de novembro, uma licitação de R$ 4,1 bilhões para conceder à iniciativa privada, por um período de 15 anos, os serviços de gestão, ampliação, modernização e manutenção da iluminação pública e dos semáforos da capital cearense.
"Reforço que o processo de contratação foi iniciado há mais de um ano, cumprindo todos os requisitos da legislação específica para uma concessão pública e atendendo aos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)", complementou Sarto. Ele disse ainda que o edital segue disponível no portal de Compras do Município.
Iluminação e semáforos de Fortaleza
💡 Fortaleza tem 206.183 luminárias e 1.069 semáforos, conforme dados de junho de 2023. A concessão prevê que a empresa concessionária será responsável por modernizar estes equipamentos, realizar sua manutenção, substituí-los em caso de acidentes ou furtos, iluminar monumentos públicos, entre outras obrigações.
No caso das lâmpadas, uma das obrigações da concessionária é substituir 100% da rede de iluminação pública por luzes de LED. Também deve ser criada uma central de atendimento para receber pedidos de reparo, sugestões e reclamações dos moradores.
A empresa também deve substituir todos os semáforos convencionais por semáforos inteligentes, controlados por software, além de ampliar a rede no-break, que permite o funcionamento dos semáforos mesmo quando houver queda de energia.
💲 O edital prevê um pagamento mensal à empresa vencedora (a concessionária) de R$ 23.217.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e dezessete mil reais), o que, ao longo de 15 anos de contrato, vai totalizar R$ 4.179.060.000,00 (quatro bilhões, cento e setenta e nove milhões e sessenta mil reais).
Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza gasta cerca de R$ 16,7 milhões mensais com iluminação pública e rede semafórica - se comparado gasto atual e o pagamento mensal previsto para a concessionária, de R$ 23,2 milhões, a diferença é de cerca de R$ 6,5 milhões.
Na justificativa da licitação, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) destacou que cidades como Manaus (AM), Olinda (PE) e Campinas (SP) já fizeram a concessão das redes de iluminação pública e semafórica por períodos como 13 e 15 anos, semelhantes aos pretendidos por Fortaleza.
Proposta foi apresentada em 2023
A licitação foi aberta e está recebendo propostas desde o dia 5 de novembro. As empresas interessadas em concorrer vão enviar suas propostas online, no Portal de Compras do governo federal. No dia 30 de dezembro, às 10 horas, vai ser feita a abertura dos envelopes com as propostas recebidas, e tem início o julgamento da proposta vencedora.
O edital foi lançado somente após o resultado do segundo turno das eleições municipais. No entanto, a proposta já tinha sido apresentada em outubro de 2023. Naquele mês, o prefeito José Sarto enviou à Câmara Municipal de Fortaleza uma mensagem solicitando autorização para a concessão da iluminação pública e da rede semafórica.
No mês seguinte, em 24 de novembro de 2023, a lei municipal 11.412 foi aprovada e sancionada, com texto que autoriza o Poder Executivo municipal "a delegar à iniciativa privada, por meio de concessão, mediante licitação na modalidade concorrência, os serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica municipal".
A partir daí, a Prefeitura deu início aos trâmites para a licitação. Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a gestão Sarto publicou no Diário Oficial do Município a convocação de uma audiência pública para discutir a proposta. A audiência ocorreu no Gran Mareiro Hotel, na avenida Beira-Mar, no dia 26 de janeiro de 2024.
Em 11 de março, foi feito o anúncio, também no Diário Oficial do Município, de disponibilização de documentos da concessão para consulta pública. Entre eles, foram disponibilizados os documentos dos estudos de viabilidade e o caderno de encargos (as obrigações da empresa vencedora).
Em 6 de maio de 2024, o Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) aprovou o edital da licitação em reunião extraordinária, e no mesmo mês o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) deu a aprovação para a continuidade do edital.
Custos atuais x Modernização da rede
Na justificativa, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), responsável pela licitação, apresentou um estudo técnico de viabilidade da proposta.
Conforme a pasta, atualmente a Prefeitura gasta em média R$ 15,6 milhões em serviços de iluminação (incluindo a conta de energia e manutenção da rede). Já os semáforos têm um custo aproximado de R$ 1,1 milhão por mês, incluindo energia, equipes de engenharia, consertos, manutenção, pagamento da empresa contratada, entre outras despesas.
Ao todo, portanto, a Prefeitura gasta cerca de R$ 16,7 milhões por mês com iluminação e semáforos. Conforme a pasta, a gestão arrecada também R$ 16,7 milhões por meio Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que vem na conta de luz do morador.
Segundo a secretaria, a situação financeira atual, na qual se gasta em média tudo o que se arrecada, não permite um avanço rápido na modernização da iluminação pública ou da rede semafórica.
A pasta afirma, por exemplo, que faz atualmente 5 mil substituições de lâmpadas por ano, o que levaria 40 anos para substituir toda a rede de iluminação. Já com a concessão, o prazo seria de 3 anos.
"Em função da necessidade de constantes investimentos para a modernização e eficientização dos parques de iluminação, as gestões têm buscado soluções para alinhar economicidade à eficácia na prestação dos serviços e, consequentemente, constante melhoria na qualidade do serviço fornecido para a população, o que apresenta vantagens para todos, inclusive para beneficiários e pagadores de tributos. Para iniciar uma maior integração e qualidade dos serviços públicos, como na constante busca pela redução de despesas, se pretende fazer uma concessão/contratação unificada, compreendendo/integrando os serviços do parque de iluminação pública e da rede semafórica local", diz o estudo.
Quais as obrigações da concessionária
Conforme o edital, nos três primeiros anos a concessionária deverá fazer a substituição de 100% das luminárias convencionais por lâmpadas de LED. No primeiro ano, a concessionária também deverá implantar 1.500 novos pontos de iluminação em locais existentes com demanda reprimida.
Os concorrentes do edital devem apresentar, entre outros requisitos, um plano operacional, um plano de manutenção e um plano de modernização da rede semafórica e do parque de iluminação de Fortaleza.
O edital também determina que a concessionária deverá implantar um plano de iluminação de destaque "que abrange as ações de viés estético que têm como intuito a diminuição da poluição visual da cidade e a revitalização de monumentos e espaços".
Para isso, devem ser realizadas ações de embelezamento em "monumentos arquitetônicos e espaços de alto significado para a história da cidade", além de disponibilizar estruturas de iluminação especiais para datas como Outubro Rosa ou Maio Amarelo.
Atualmente, 55% dos 1.069 semáforos de Fortaleza são "inteligentes", com controle centralizado, usando softwares que permitem ajustes conforme a quantidade de veículos trafegando na via. Os outros 45% são sinais convencionais, que têm um tempo pré-programado. Estes últimos seriam substituídos pela concessionária.
Pelo contrato, a concessionária fica responsável não só pelos processos de modernização, mas pela contratação da mão de obra e aquisição do material. Eles devem montar uma estrutura operacional, que inclui um centro integrado para controle dos semáforos.
Após a assinatura do contrato, a concessionária tem até três meses para iniciar as obras de modernização e seis meses para ter a estrutura operacional completamente estabelecida. Confira um resumo das obrigações da concessionária:
Obrigações da concessionária na iluminação pública 💡
Transposição tecnológica: 100% de luminárias LED
Otimização do sistema de telegestão
Disponibilização de equipamentos para iluminação artística
Disponibilização de equipamentos para iluminação de festividades
Reposição por furto, vandalismos e acidentes
Operação de central de atendimento aos moradores, para pedidos de reparo, críticas e sugestões
Expansão rede de iluminação (média de 0,5% ao ano)
Obrigações da concessionária na rede semafórica 🚦
Modernização tecnológica: 100% da rede sob operação centralizada e remota
Atualização e operacionalização dos sistemas de controle e de dados
Ampliação dos sistemas no-break
Substituição de controladores semafóricos obsoletos
Expansão da rede semafórica (média de 2% ao ano)
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